Tipo
Livro
Título
Lei Maria da Penha
Data
2015
Ementa

Sumário:Da mulher honesta à lei com nome de mulher : o lugar do feminismo na legislação penal brasileira -- Juizados especiais criminais : entre a alternativa e a ampliação do sistema penal -- Maria da Penha : a lei com nome de mulher no direito penal brasileiro -- Da conciliação à prisão provisória : uma análise empírica dos crimes de violência doméstica na cidade do Recife antes e depois da Lei 11.340/2006 -- Violência contra a mulher : da Lei dos juizados especiais criminais (Lei 9.099/95) à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) -- Apêndices: Entre a "renúncia" e a intervenção penal : uma análise da ação penal no crime de violência doméstica contra a mulher. O movimento social, o efeito simbólico e a estratégia desperdiçada : uma contribuição criminológica ao movimento LGBT a partir da Lei Maria da Penha.

Classificação (CDDir)
341.556
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Lei Maria da Penha: uma análise criminológico-crítica / Marilia Montenegro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Revan, 2015.
   Descrição Física: 261 p.
   ISBN: 9788571065376
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006

Normas Referenciadas

 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

2020-10-03T04:56:03.000Z [ 8678572 ]