Sumário:Fundamentos do direito penal militar / Ricardo Feitas -- Conceito e definição doutrinária e legal de crime militar / Adriano Alves-Marreiros -- Aplicação a lei penal militar / Guilherme Rocha -- Teoria geral do crime e ação penal militar / Guilherme Rocha -- As consequências jurídicas do delito militar / Ricardo Freitas -- Extinção de punibilidade / Adriano Alves-Marreiros -- Parte especial. Dos crimes militares em tempo de paz. Dos crimes militares em tempo de guerra / Adriano Alves-Marreiros.