Tipo
Livro
Título
Corrupção e anticorrupção
Data
2015
Ementa

Resumo:"Nesta obra, o autor tece comentários à Lei 12.846/2013, chamada Lei Anticorrupção, estabelecendo críticas a sua aplicação e ao fato de, com a norma, o Estado direcionar a responsabilidade pelo controle da corrupção às pessoas jurídicas de direito privado, primando pelo excesso no tocante às penalidades e abusando dos institutos incompatíveis como cenário da corrupção, como a responsabilidade objetiva, mascarando a aplicação do Direito Penal à pessoa jurídica." --

Sumário:Corrupção ativa -- Corrupção passiva : conceitos de funcionário público e de corrupção passiva. Corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Tráfico de influência -- Anticorrupção : Lei 12.846/2013... .

Classificação (CDDir)
341.551
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Corrupção e anticorrupção / Guilherme de Souza Nucci.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2015.
   Descrição Física: xi, 234 p.
   ISBN: 9788530965280
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-28T23:06:59.000Z [ 9336993 ]