Tipo
Livro
Título
Curso de direito penal. Parte especial (arts. 121 a 212) / Volume 2
Data
2015
Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Curso de direito penal. Parte especial (arts. 121 a 212) / Volume 2 / Vicente de Paula Rodrigues Maggio ; participação especial de Luiz Flávio Gomes.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2015.
   Descrição Física: 489 p.
   ISBN: 8544203930, 9788544203934
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.104, de 9 de Março de 2015
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940

Normas Referenciadas

 
 
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.

2020-10-03T04:55:59.000Z [ 8678054 ]