Tipo
Livro
Título
Legitimidade ativa da defensoria pública para a defesa coletiva dos direitos do consumidor
Data
2015
Ementa

Resumo:Faz um histórico do direito do consumidor e analisa a possibilidade de a defensoria pública atuar no interesse coletivo dos consumidores por meio do conceito de hipossuficiência e do papel constitucional da instituição.

Sumário:Direito do consumidor: breve histórico -- A tutela dos direitos metaindividuais do consumidor e as previsões legislativas -- Defensoria pública e legitimidade para defesa dos interesses coletivos de direito do consumidor.

Classificação (CDDir)
341.41
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Legitimidade ativa da defensoria pública para a defesa coletiva dos direitos do consumidor / Bruna Simões França.
   Imprenta: Curitiba, Primas, 2015.
   Descrição Física: 198 p.
   ISBN: 9788568274491
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.448, de 15 de Janeiro de 2007
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990

Normas Referenciadas

 
 
Altera o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública, legitimando para sua propositura a Defensoria Pública.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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