Sumário:Jurisdição -- Relação jurídica processual penal -- Os princípios do processo penal -- Da aplicação da lei processual penal -- Eficácia da lei processual penal -- A persecução penal -- Inquérito policial -- Ação penal -- Ação penal pública -- Ação penal privada -- Ação civil "ex delito" -- Competência -- Questões e processo incidentes -- Teoria da prova -- Provas em espécie -- Sujeitos do processo -- Prisão -- Liberdade provisória -- Da sentença e dos atos jurisdicionais -- Procedimento e processo -- Processo comum (crimes da competência do juiz comum) -- Processo comum (crimes da competência do tribunal do júri) -- Processos especiais -- Processo sumário -- Juizados especiais criminais -- Suspensão condicional do processo -- Nulidades -- Meios de impugnação das decisões judiciais -- Teoria geral dos recursos -- Recurso em sentido estrito -- Apelação -- Embargos de declaração -- Embargos infringentes e de nulidade -- Agravos -- Protesto por novo júri -- Carta testemunhável --

Sumário:Correição parcial -- Recurso extraordinário -- Recurso especial -- Recurso ordinário constitucional -- Revisão criminal -- "Habeas corpus" -- Mandado de segurança contra ato jurisdicional.