Tipo
Livro
Título
O controle de convencionalidade da Lei da ficha limpa
Data
2016, 2015
Ementa

Sumário:O devido processo legal e seus aspectos históricos -- O devido processo legal, os direitos políticos no ordenamento constitucional brasileiro -- A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos -- O devido processo legal e o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos -- O controle de convencionalidade -- A Lei complementar n. 135/10.

Classificação (CDDir)
341.281
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Condições e bases diversas do direito de voto. Elegibilidade e Inelegibilidade [ 341.281 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed..   
2016
O controle de convencionalidade da Lei da ficha limpa: direitos políticos e inelegibilidades / Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2016.
   Descrição Física: 373 p.
   ISBN: 9788584404759
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
   Norma Referenciada:
      Lei Complementar nº 135, de 4 de Junho de 2010
 
2015
O controle de convencionalidade da Lei da ficha limpa: direitos políticos e inelegibilidades / Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2015.
   Descrição Física: x, 271 p.
   ISBN: 9788584401789
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei Complementar nº 135, de 4 de Junho de 2010

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9° do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

2020-10-03T04:55:45.000Z [ 8677466 ]