Tipo
Livro
Título
Curso de direito processual penal
Data
2019, 2018, ..., 2009, 2008
Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

14. ed., rev., atual. e ampl..   
2019
Curso de direito processual penal / Nestor Távora, Rosmar Rodrigues Alencar.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2019.
   Descrição Física: 1887 p.
   ISBN: 9788544225486
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST
14. ed., rev., atual. e ampl., 2. tiragem..   
2019
Curso de direito processual penal / Nestor Távora, Rosmar Rodrigues Alencar.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2019.
   Descrição Física: 1887 p.
   ISBN: 9788544225486
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
13. ed., rev., atual. e ampl..   
2018
Curso de direito processual penal / Nestor Távora, Rosmar Rodrigues Alencar.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2018.
   Descrição Física: 1807 p.
   ISBN: 9788544217511
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  TCD,  TST
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
13. ed., rev., atual. e ampl., 2. tiragem..   
2018
Curso de direito processual penal / Nestor Távora, Rosmar Rodrigues Alencar.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2018.
   Descrição Física: 1807 p.
   ISBN: 9788544217511
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  TJD
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
12. ed., rev. e atual..   
2017
Curso de direito processual penal / Nestor Távora, Rosmar Rodrigues Alencar.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2017.
   Descrição Física: 1839 p.
   ISBN: 9788544210390
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
12. ed., rev.e atual., 2. tiragem..   
2017
Curso de direito processual penal / Nestor Távora, Rosmar Rodrigues Alencar.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2017.
   Descrição Física: 1839 p.
   ISBN: 9788544210390
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  TJD
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
11. ed., rev., ampl. e atual..   
2016
Curso de direito processual penal / Nestor Távora, Rosmar Rodrigues Alencar.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2016.
   Descrição Física: 1830 p.
   ISBN: 8544206727, 9788544206720
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.254, de 13 de Janeiro de 2016
      Lei nº 13.245 de 12/01/2016
      Lei nº 13.239, de 30 de Dezembro de 2015
      Lei nº 13.124, de 21 de Maio de 2015
      Lei nº 13.106, de 17 de Março de 2015
      Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015
      Lei nº 13.104, de 9 de Março de 2015
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
11. ed., rev., ampl. e atual., 2. tiragem..   
2016
Curso de direito processual penal / Nestor Távora, Rosmar Rodrigues Alencar.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2016.
   Descrição Física: 1830 p.
   ISBN: 8544206727, 9788544206720
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
11. ed., rev., ampl. e atual., 3. tiragem..   
2016
Curso de direito processual penal / Nestor Távora, Rosmar Rodrigues Alencar.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2016.
   Descrição Física: 1830 p.
   ISBN: 8544206727, 9788544206720
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
10. ed., rev., ampl. e atual..   
2015
Curso de direito processual penal / Nestor Távora, Rosmar Rodrigues Alencar.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2015.
   Descrição Física: 1686 p.
   ISBN: 854420354x, 9788544203545
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015
      Lei nº 13.060, de 22 de Dezembro de 2014
      Lei nº 13.010, de 26 de Junho de 2014
      Lei nº 12.978, de 21 de Maio de 2014
      Lei nº 12.971, de 9 de Maio de 2014
      Lei nº 12.965, de 23 de Abril de 2014
      Lei nº 12.962, de 8 de Abril de 2014
      Lei nº 12.961, de 4 de Abril de 2014
      urn:lex:br:federal:lei:2014;13104
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
9. ed., rev., ampl. e atual..   
2014
Curso de direito processual penal / Nestor Távora, Rosmar Rodrigues Alencar.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2014.
   Descrição Física: 1504 p.
   ISBN: 8577619419, 9788577619412
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  STM,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
9. ed., rev., ampl. e atual., 2. tiragem..   
2014
Curso de direito processual penal / Nestor Távora, Rosmar Rodrigues Alencar.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2014.
   Descrição Física: 1504 p.
   ISBN: 8577619419, 9788577619412
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.894, de 17 de Dezembro de 2013
      Lei nº 12.878, de 4 de Novembro de 2013
      Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013
      Lei nº 12.845, de 1º de Agosto de 2013
      Lei nº 12.830, de 20 de Junho de 2013
9. ed., rev., ampl. e atual., 3. tiragem..   
2014
Curso de direito processual penal / Nestor Távora, Rosmar Rodrigues Alencar.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2014.
   Descrição Física: 1504 p.
   ISBN: 8577619419, 9788577619412
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.894, de 17 de Dezembro de 2013
      Lei nº 12.878, de 4 de Novembro de 2013
      Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013
      Lei nº 12.845, de 1º de Agosto de 2013
      Lei nº 12.830, de 20 de Junho de 2013
8. ed., rev., ampl. e atual..   
2013
Curso de direito processual penal / Nestor Távora, Rosmar Rodrigues Alencar.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2013.
   Descrição Física: 1392 p.
   ISBN: 8577616851, 9788577616855
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.760, de 20 de Dezembro de 2012
      Lei nº 12.736, de 30 de Novembro de 2012
      Lei nº 12.726, de 16 de Outubro de 2012
      Lei nº 12.694, de 24 de Julho de 2012
      Lei nº 12.683, de 9 de Julho de 2012
      Lei nº 12.681, de 4 de Julho de 2012
      Lei nº 12.654, de 28 de Maio de 2012
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
8. ed., rev., ampl. e atual., 3. tiragem..   
2013
Curso de direito processual penal / Nestor Távora, Rosmar Rodrigues Alencar.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2013.
   Descrição Física: 1392 p.
   ISBN: 9788577616855
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.736, de 30 de Novembro de 2012
      Lei nº 12.726, de 16 de Outubro de 2012
      Lei nº 12.694, de 24 de Julho de 2012
      Lei nº 12.683, de 9 de Julho de 2012
      Lei nº 12.681, de 4 de Julho de 2012
      Lei nº 12.654, de 28 de Maio de 2012
7. ed., rev., ampl. e atual..   
2012
Curso de direito processual penal / Nestor Távora, Rosmar Rodrigues Alencar.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2012.
   Descrição Física: 1411 p.
   ISBN: 8577614476, 9788577614479
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.432, de 29 de Junho de 2011
      Lei nº 12.433, de 29 de Junho de 2011
      Lei nº 12.403, de 4 de Maio de 2011
7. ed., rev., ampl. e atual., 4. tiragem..   
2012
Curso de direito processual penal / Nestor Távora, Rosmar Rodrigues Alencar.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2012.
   Descrição Física: 1411 p.
   ISBN: 8577614476, 9788577614479
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  STM
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.432, de 29 de Junho de 2011
      Lei nº 12.433, de 29 de Junho de 2011
      Lei nº 12.403, de 4 de Maio de 2011
5. ed., rev., ampl. e atual..   
2011
Curso de direito processual penal / Nestor Távora, Rosmar Rodrigues Alencar.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2011.
   Descrição Física: 1256 p.
   ISBN: 9788577613786
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TST
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
6. ed. rev., ampl. e atual..   
2011
Curso de direito processual penal / Nestor Távora, Rosmar Rodrigues Alencar.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2011.
   Descrição Física: 1326 p.
   ISBN: 9788577614486
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.432, de 29 de Junho de 2011
      Lei nº 12.433, de 29 de Junho de 2011
      Lei nº 12.403, de 4 de Maio de 2011
4. ed., rev., ampl. e atual..   
2010
Curso de direito processual penal / Nestor Távora, Rosmar Rodrigues Alencar.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2010.
   Descrição Física: 1136 p.
   ISBN: 9788577612673
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.137, de 18 de Dezembro de 2009
      Lei nº 12.033, de 29 de Setembro de 2009
      Lei nº 12.030, de 17 de Setembro de 2009
      Lei nº 12.019, de 21 de Agosto de 2009
      Lei nº 12.015, de 7 de Agosto de 2009
      Lei nº 12.016, de 7 de Agosto de 2009
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
2. ed., rev., ampl. e atual..   
2009
Curso de direito processual penal / Nestor Távora, Rosmar Antonni.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2009.
   Descrição Física: 926 p.
   ISBN: 8577611256, 9788577611256
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
3. ed., rev., ampl. e atual..   
2009
Curso de direito processual penal / Nestor Távora, Rosmar Antonni.
   Imprenta: Salvador, JusPodivm, 2009.
   Descrição Física: 954 p.
   ISBN: 8577611922, 9788577611928
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
 
2008
Curso de direito processual penal / Nestor Távora, Rosmar Antonni.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2008.
   Descrição Física: 1008 p.
   ISBN: 8577610551
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TST
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País.
 
 
ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL).
 
 
Dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.
 
 
Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição Federal.
 
 
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente; e revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais.
 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.
 
 
Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional.
 
 
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
 
 
Altera o nome jurídico do art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.
 
 
Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.
 
 
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
 
 
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade.
 
 
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a destruição de drogas apreendidas.
 
 
Acrescenta inciso V ao art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para prever a atribuição da Polícia Federal para apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda, inclusive pela internet, quando houver repercussão interestadual ou internacional.
 
 
Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 (Estatuto do Estrangeiro), para estabelecer nova disciplina à prisão cautelar para fins de extradição.
 
 
Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
 
 
Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.
 
 
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
 
 
Dá nova redação ao art. 387 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para a detração ser considerada pelo juiz que proferir sentença condenatória.
 
 
Acrescenta parágrafo único ao art. 95 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante.
 
 
Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto- Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
 
 
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.
 
 
Institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP; altera as Leis nºs 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.530, de 24 de outubro de 2007, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e o Decreto- Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; e revoga dispositivo da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001.
 
 
Altera as Leis nºs 12.037, de 1º de outubro de 2009, e 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências.
 
 
Estabelece a competência da Justiça Militar para julgamento dos crimes praticados no contexto do art. 303 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, alterando o parágrafo único do art. 9º do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
 
 
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho.
 
 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
 
 
Altera o § 4º do art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Altera a redação do parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, tornando pública condicionada a ação penal em razão da injúria que especifica.
 
 
Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.
 
 
Insere inciso III no art. 3º da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para prever a possibilidade de o relator de ações penais de competência originária do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal convocar desembargador ou juiz para a realização de interrogatório e outros atos de instrução.
 
 
Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
 
 
Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal e revoga a Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954, que trata de corrupção de menores.
 
 
Código de Processo Penal.

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