Tipo
Livro
Título
Arbitragem nos contratos de concessão de serviços públicos e de parceria público-privada
Data
2015
Ementa

Sumário:Compatibilização da arbitragem ao regime jurídico de direito público -- Adequações procedimentais necessárias para o emprego da arbitragem nos contratos de concessão de serviços públicos e parceria público-privada.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Arbitragem nos contratos de concessão de serviços públicos e de parceria público-privada / Vagner Fabricio Vieira Flausino.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2015.
   Descrição Física: 149 p.
   ISBN: 9788536249988
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TCD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004
      Lei nº 9.307, de 23 de Setembro de 1996
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995

Normas Referenciadas

 
 
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

2020-10-03T04:55:42.000Z [ 8677051 ]