Sumário:Antecedentes históricos essenciais, conceito e importância da "ciência da experimentação animal" -- Alternativas ao uso de animais na pesquisa e no ensino -- Limites éticos ao uso de animais na pesquisa e no ensino -- Algumas aproximações acerca da noção de dignidade humana -- Notas sobre a dignidade do animal não humano -- A normatividade constitucional da dignidade do animal -- O bem jurídico-penal no crime de crueldade experimental de animais não humanos - Art. 32, § 1º, da Lei 9.605/98.