Tipo
Livro
Título
Lei de acesso à informação e seu impacto na atividade de inteligência
Data
2015
Ementa

Resumo:Discorre sobre a tensão que pode surgir da aplicação do direito de acesso a informação quando o interesse público se contrapõe ao interesse individual, principalmente no exercício da atividade de inteligência, seja ela do Estado ou policial, no momento em que o direito à transparência e ao acesso a informação esbarra na necessidade do sigilo e do interesse do Estado.

Sumário:O direito de acesso à informação -- A Lei de acesso à informação -- A atividade de inteligência e a Lei de acesso à informação -- Os problemas enfrentados pela Polícia Federal na prática da atividade de inteligência -- Panorama estatístico trienal da Lei de acesso à informação.

Classificação (CDDir)
341.2732
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed. --.   
2015
Lei de acesso à informação e seu impacto na atividade de inteligência / Mariana Paranhos Calderon. --
   Imprenta: Campinas, Millennium, 2015.
   Descrição Física: xvi, 135 p. : il., gráfs.
   ISBN: 9788576253143
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011

Normas Referenciadas

 
 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

2018-11-04T19:51:08.000Z [ 8716056 ]