Tipo
Livro
Título
A cautelar de indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa
Data
2014
Ementa

Sumário:A cautelar de indisponibilidade de bens na Constituição Federal de 1988 e na Lei n. 8.429/92 -- Os requisitos legais exigidos para as medidas cautelares e sua aplicação na cautelar de indisponibilidade de bens -- A cautelar de indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa à luz dos princípios da isonomia, do contraditório, da ampla defesa, da moralidade e da efetividade da jurisdição.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
A cautelar de indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa / Alynne Andrade Lima.
   Imprenta: Olinda, Livro Rápido, 2014.
   Descrição Física: 94 p.
   ISBN: 9788540607736
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU

2023-01-28T23:07:20.000Z [ 9338533 ]