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Pesquisa Avançada
Tipo
Livro
Autor
Holanda, Marcelo José Rodrigues de Barros
Título
A aplicabilidade da Lei Maria da Penha para casais homoafetivos masculinos
Data
2014
Classificação (
CDDir
)
341.533
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [
341.53
]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [
341.533
]
Publicação: Texto - Português
2014
A aplicabilidade da Lei Maria da Penha para casais homoafetivos masculinos
/ Marcelo José Rodrigues de Barros Holanda.
Imprenta: Brasília, Editora Kiron, 2014.
Descrição Física: 190 p.
ISBN: 9788581133751
Referência: 2014.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
2023-01-28T23:05:48.000Z [ 9335837 ]