Comentários ao Código penal. Volume I, tomo I, Dec.-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 : Lei n. 7.209, de 11 de julho de 1984 : arts. 1º a 10, arts. 1º a 12
Data
2017, 2014
Ementa
Sumário:Apêndice: Dados biográficos / René Ariel Dotti. Quadro da legislação comparada : Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940; Lei nº 7.209, de 11 de julho de 1984. Exposição de motivos do Código penal 1940.