Tipo
Livro
Título
Segredo industrial versus Lei de Acesso a Informação
Data
2014
Classificação (CDDir)
342.27
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direitos Intelectuais. Propriedade industrial, comercial, científica e de programas de computador [ 342.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Segredo industrial versus Lei de Acesso a Informação: uma contradição? / Javier Fernandez, Gustavo de Freitas Morais. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2014.
   Descrição Física: 116 p.
   ISBN: 9788584400287
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011
      Lei nº 10.603, de 17 de Dezembro de 2002
      Lei nº 9.279, de 14 de Maio de 1996

Normas Referenciadas

 
 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção de informação não divulgada submetida para aprovação da comercialização de produtos e dá outras providências.
 
 
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

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