Tipo
Livro
Título
Rotulagem de alimentos
Data
2014
Ementa

Resumo:Analisa as normas sobre a regulamentação da informação da presença e ausência de alérgenos na embalagem dos produtos alimentícios na Argentina, Austrália, Canadá, Chile, Estados Unidos, França, Japão, Nova Zelândia, Reino Unido.

Sumário:Tutela das pessoas com alergia alimentar -- Proteção do direito à saúde e à alimentação da população alérgica: Proteção dos direitos sociais. Tutela do direito à saúde. Tutela do direito à alimentação adequada. -- Direito à informação no sistema brasileiro -- Regras de rotulagem aplicáveis às indústrias de alimentos -- Rotulagem de alérgenos no direito comparado -- Papel regulador do Estado -- Roteiro de regulamentação do direito à informação quanto à presença de alérgenos -- Anexo: Íntegra do acórdão relatado pelo Ministro Herman Benjamin (Recurso Especial 586.316 / STJ).

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Rotulagem de alimentos: o direito à informação, à proteção da saúde e à alimentação da população com alergia alimentar / Maria Cecília Cury Chaddad.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2014.
   Descrição Física: 268 p.
   ISBN: 9788536249247
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Constituição de 1988  Art. 5° inciso XIV

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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