Tipo
Livro
Título
RDC e contratação integrada na prática
Data
2014
Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev. e atual..   
2014
RDC e contratação integrada na prática: 250 questões fundamentais / Cláudio Sarian Altounian, Rafael Jardim Cavalcante ; prefácio de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2014.
   Descrição Física: 333 p. : il. + 1 folha solta dobrada (32 x 44 cm dobrada em 4 p.)
   ISBN: 9788577009770
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  TCD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.462, de 4 de Agosto de 2011
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis nºs 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

2020-10-03T04:55:38.000Z [ 8676473 ]