Tipo
Livro
Título
A tributação sobre precatórios
Data
2014
Ementa

Sumário:O sistema de pagamento das dívidas da Fazenda Pública no Brasil -- Da natureza jurídica do precatório para fins de tributação pelo imposto de renda da pessoa jurídica -- Do imposto de renda na operação de compensação de tributo com precatório -- Do imposto de renda do cedente do precatório -- Da incidência dos demais tributos nas operações com precatórios: Da CSLL. Da contribuição do PIS e da COFINS.

Classificação (CDDir)
341.4651
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas [ 341.4651 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
A tributação sobre precatórios / Leonardo Romero de Lima.
   Imprenta: Porto Alegre, Verbo Jurídico, 2014.
   Descrição Física: 96 p.
   ISBN: 9788576994893
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-28T23:05:41.000Z [ 9335057 ]