Tipo
Livro
Título
Prestação de contas & financiamento de campanhas eleitorais
Data
2016, 2014
Ementa

Sumário:A coibição ao abuso do poder econômico no processo eleitoral -- O controle jurídico da movimentação de recursos nas campanhas eleitorais: uma preocupação mundial: O controle jurídico das campanhas eleitorais no Canadá. O sistema espanhol. A França e a lei eleitoral de 29.01.1993 (Lei para a prevenção da corrupção e da transparência da vida econômica e dos procedimentos públicos). A legislação alemã -- A prestação de contas e o controle jurídico das campanhas eleitorais no Brasil: Responsabilidade de canditatos, administrador financeiro, advogado e partidos políticos. Disciplina normativas da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais -- Formalização da prestação de contas eleitorais de candidatos e comitês fiananceirosl -- A arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e prestação de contas na Lei 9.504/97 (Lei das eleições): O controle das campanhas eleitorais através das prestações de contas à Justiça eleitoral. Impedimento à diplomação dos eleitos. Cominação de multas. Inegilibilidade, cassação do registro ou diploma. A proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público -- Aplicação das normas que disciplinam a prestação de contas de campanha eleitoral: tratamento jurisprudencial.

Classificação (CDDir)
341.28492
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Questões especiais relativas às operações eleitorais [ 341.284 ]
»»»» Outras questões [ 341.2849 ]
»»»»» Campanhas eleitorais: privilégios, franquias etc [ 341.28492 ]

Publicação: Texto - Português

4. ed., rev. e atual..   
2016
Prestação de contas & financiamento de campanhas eleitorais / Sídia Maria Porto Lima.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2016.
   Descrição Física: 261 p.
   ISBN: 9788536262444
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN
3. ed., rev. e atual..   
2014
Prestação de contas & financiamento de campanhas eleitorais / Sídia Maria Porto Lima.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2014.
   Descrição Física: 257 p.
   ISBN: 9788536248660
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF

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