Tipo
Livro
Título
Tratamento tributário do ato cooperativo
Data
2014
Ementa

Resumo:Analisa o tratamento tributário concedido ao ato cooperativo no Direito brasileiro, o qual pode ser entendido a partir do art. 146, inciso III, alínea "c", da Constituição de 1988, o qual determinou que a lei complementar deverá dispensar adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. Dentre os exemplos apresentados, traz recente e inédita decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que, não obstante a interpretação das autoridades fiscais no caso concreto, decidiu não haver impedimento legal para cooperação de pessoa jurídica em sociedade cooperativa de transporte.

Sumário:O tratamento tributário do ato cooperativo na Constituição brasileira de 1988 -- Aplicabilidade das normas infraconstitucionais ao ato cooperativo -- O cooperativismo como instrumento para a resolução de problemas econômico-sociais brasileiros.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Tratamento tributário do ato cooperativo: decisão inédita sobre a possibilidade de cooperação de pessoa jurídica em sociedade cooperativa de transporte / Ademir Cristofolini.
   Imprenta: São Paulo, Lumen Juris, 2014.
   Descrição Física: xxii, 202 p.
   ISBN: 9788567595887
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988  Art. 146 inciso III
      Lei nº 5.764, de 16 de Dezembro de 1971

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

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