Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à igualdade e a não discriminação nas relações de trabalho no Direito dos seguintes países: Brasil, Portugal, França e Argentina.

Sumário:O conceito de igualdade sob o prisma da sociologia, política, religião e filosofia -- A igualdade formal na Revolução francesa e no liberalismo -- A igualdade material na Revolução industrial e após a Primeira Guerra Mundial -- A igualdade no período após a Segunda Guerra Mundial, desenvolvimento do direito internacional dos direitos humanos e proteção da igualdade voltada aos grupos, classes e minorias -- A igualdade e a não discriminação no período contemporâneo de proteção dos direitos humanos. O sistema global e regional de proteção -- A igualdade e a não discriminação no âmbito dos direitos fundamentais e a constitucionalização dos direitos -- A igualdade e a não discriminação na Constituição Federal Brasileira de 1988. As concepções e funções do direito à igualdade e à não discriminação -- A legislação internacional e nacional protetora do direito à igualdade e à não discriminação nas relações de trabalho -- Análise da Lei nº 9.029/95 -- Outras práticas discriminatórias nas relações de trabalho - interpretação extensiva do caput do art. 1º da Lei nº 9.029/95 -- Âmbito de aplicação e sujeitos das práticas discriminatórias (art. 1º e parágrafo único do art. 2º) -- As práticas discriminatórias criminosas e suas penas (caput do art. 2º) -- Outras cominações para as práticas discriminatórias (arts. 3º e 4º) -- A igualdade e a não discriminação nas normas coletivas -- A igualdade e a não discriminação nos regulamentos de empresa e contratos de trabalho -- Modalidades de discriminação nas relações de trabalho -- A igualdade e a não discriminação nas relações de trabalho no direito estrangeiro.