Tipo
Livro
Título
As medidas cautelares patrimoniais na Lei de lavagem de dinheiro
Data
2014
Classificação (CDDir)
341.55712
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra a propriedade [ 341.557 ]
»»»» Roubo e suas diversas formas [ 341.5571 ]
»»»»» Banditismo, pirataria, pilhagem [ 341.55712 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
As medidas cautelares patrimoniais na Lei de lavagem de dinheiro / Maria Francisca dos Santos Accioly.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2014.
   Descrição Física: 155 p.
   ISBN: 9788584400188
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998  Art. 4°  Art. 5°  Art. 6°  Art. 8°

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências

2020-10-03T04:55:32.000Z [ 8675757 ]