Tipo
Livro
Título
Pré-sal, comércio internacional e poder judiciário
Data
2014
Ementa

Sumário:Conceito e origem do comércio internacional e do pré-sal -- Elementos jurídicos inerentes ao comércio internacional e ao pré-sal: Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural. Legislações inerentes ao pré-sal. Regulação do setor energético brasileiro. Formas de participações governamentais -- Princípios jurídicos inerentes ao pré-sal e ao comércio internacional -- Disciplinas relevantes para o ambiente institucional do comércio internacional e do pré-sal -- Análises dos conteúdos pedagógicos ministrados na Escola de Magistratura Federal da 2ª Região e nas Escolas de Magistraturas Estaduais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, e seus respectivos programas de concurso para ingresso à carreira.

Classificação (CDDir)
341.3442
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Jazidas. Código de Minas [ 341.344 ]
»»»» Petróleo. Monopólio [ 341.3442 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Pré-sal, comércio internacional e poder judiciário: royalties : histórico, doutrina e comentários / Wellington Beckman, Gerson da Silva Paulo.
   Imprenta: São Paulo, Lex, 2014.
   Descrição Física: 335 p.
   ISBN: 9788577212194
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.351, de 22 de Dezembro de 2010
      Lei nº 12.304, de 2 de Agosto de 2010
      Lei nº 12.276, de 30 de Junho de 2010
      Lei nº 11.909, de 4 de Março de 2009
      Decreto nº 2.705, de 3 de Agosto de 1998
      Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997
      Decreto nº 1, de 11 de Janeiro de 1991
      Lei nº 7.990, de 28 de Dezembro de 1989
      Lei nº 7.525, de 22 de Julho de 1986

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
 
 
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências.
 
 
Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
 
 
Define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o pagamento da compensação financeira instituída pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
 
 
Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências.
 
 
Estabelece normas complementares para a execução do disposto no art. 27 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, com a redação da Lei nº 7.453, de 27 de dezembro de 1985, e dá outras providências.

2020-10-03T04:55:29.000Z [ 8675393 ]