Sumário:Fundamentos teóricos da ação anulatória -- A prática da ação anulatória: O processo para a tutela jurisdicional constitutiva negativa do ato processualizado. Os casos polêmicos: A jurisdição voluntária. Em especial : a partilha do inventário. A decisão em processo cautelar. As falsas homologações : a homologação do cálculo do contador, a sentença homologatória da demarcação e a homologação do projeto de sentença do juiz leigo. A homologação de sentença estrangeira. As modalidades de expropriação dos bens na execução. A transação e a aparente antinomia : o art. 486 no confronto com o art. 485, inc. viii, ambos do Código de processo civil. Outras hipóteses.