Tipo
Livro
Título
Direito eleitoral e moralidade
Data
2014
Ementa

Sumário:O livre-arbítrio como paradigma da elegibilidade -- A moralidade e vida pregressa do candidato como condição autônoma de elegibilidade -- A dimensão ética dos partidos políticos : a análise da moralidade e vida pregressa como condição de indicação à convenção partidária -- A análise da Lei Complementar 135/10 : Lei da Ficha Limpa sob a ótica da moralidade e da vida pregressa.

Classificação (CDDir)
341.281
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Condições e bases diversas do direito de voto. Elegibilidade e Inelegibilidade [ 341.281 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Direito eleitoral e moralidade: a vida pregressa do candidato como condição autônoma de elegibilidade / Nilo Ferreira Pinto Júnior.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2014.
   Descrição Física: 199 p.
   ISBN: 9788536247397
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF
   Norma Referenciada:
      Lei Complementar nº 135, de 4 de Junho de 2010

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9° do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

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