Tipo
Livro
Título
Lei de anistia & justiça de transição
Data
2014
Ementa

Sumário:Precedentes históricos da "promulgação" da Lei de anistia -- Década de 90 : a justiça de transição e o redimensionamento do debate -- Responsabilização dos agentes violadores de direitos humanos e o julgamento da ADPF 153 -- As contradições do STF em face do julgamento da ADPF 153 : O habeas corpus 85785/TO : a incorporação dos tratados de direitos humanos ao ordenamento constitucional brasileiro. A reclamação constitucional 4335/AC e a suposta mutação constitucional do art. 52, X da Constituição Federal. A extradição 1085 : o caso Cesare Battisti.

Classificação (CDDir)
341.5462
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [ 341.5462 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Lei de anistia & justiça de transição: o redimensionamento do debate e o julgamento da ADPF nº 153 pelo STF / Fábio Fernandes Maia.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2014.
   Descrição Física: 251 p.
   ISBN: 9788536247144
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF
   Norma Referenciada:
      Lei nº 6.683, de 28 de Agosto de 1979

Normas Referenciadas

 
 
Concede anistia e dá outras providências. 

2020-10-03T04:55:26.000Z [ 8674977 ]