Sumário:Direitos fundamentais: o direito à liberdade e o direito à igualdade -- O Estado no controle da sociedade por meio do direito penal: O biopoder em Foucault -- A globalização, a internet e o direito penal: Direito penal informático -- Preconceito e discriminação racial: a internet como veículo de liberdade de expressão e os aspectos criminais no Brasil: Uma análise da lei de discriminação e preconceito Lei 7.716/89.