Tipo
Livro
Título
Direito à saúde e solidariedade na Constituição brasileira
Data
2014
Ementa

Sumário:Federalismo cooperativo e descentralização -- Competências concorrentes e normas de assistência à saúde -- Emenda constitucional 29 como contributo para a cooperação -- Jurisprudência sobre responsabilidade solidária e repartição de competências -- Apêndice A: tabelas referentes aos municípios segundo cada estado : cumprimento do percentual mínimo pelos municípios -- Quadro comparativo quanto aos itens incluídos e excluídos para fins de apuração como ações e serviços públicos de saúde.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Direito à saúde e solidariedade na Constituição brasileira / Jeferson Ferreira Barbosa.
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2014.
   Descrição Física: 120 p.
   ISBN: 9788573489217
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 29, de 2000
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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