Tipo
Livro
Título
O artigo 41 da Lei Maria da Penha frente ao princípio da proporcionalidade
Data
2014
Classificação (CDDir)
341.556
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
O artigo 41 da Lei Maria da Penha frente ao princípio da proporcionalidade / Eliseu Antônio da Silva Belo.
   Imprenta: Goiânia, Verbo Juridico, 2014.
   Descrição Física: 158 p.
   ISBN: 9788576994817
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006  Art. 41

Normas Referenciadas

 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

2020-10-03T04:55:24.000Z [ 8674621 ]