Tipo
Livro
Título
Novo direito intertemporal brasileiro
Data
2014
Ementa

Sumário:Análise de casos: Planos econômicos: Plano Cruzado (1986). Plano Bresser (1989). Plano Collor I (1990). Plano Collor II (1991). Plano Real (1994). Contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos (2003). A Lei da Ficha Limpa. Pontos em comum nos diversos casos analisados -- Problemas de direito intertemporal no Código Civil : doutrina e jurisprudência: Uma questão preambular : qual a data da entrada em vigor do CC/2002?. Problemas de direito intertemporal na Parte geral. No Direito das obrigações. No direito das coisas. No direito de família. No direito das sucessões.

Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev e ampl..   
2014
Novo direito intertemporal brasileiro: da retroatividade das leis civis / Mário Luiz Delgado.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2014.
   Descrição Física: 446 p.
   ISBN: 9788502077195
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TST

2023-01-28T23:05:13.000Z [ 9333224 ]