Livro

Benefícios previdenciários das pessoas com deficiência

2018, 2015, 2014

341.622

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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2018

Benefícios previdenciários das pessoas com deficiência / Wladimir Novaes Martinez.
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 2018.
   Descrição Física: 219 p.
   ISBN: 9788536199139

2015

Benefícios previdenciários das pessoas com deficiência / Wladimir Novaes Martinez.
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2015.
   Descrição Física: 215 p.
   ISBN: 9788536185477

2014

Benefícios previdenciários das pessoas com deficiência / Wladimir Novaes Martinez.
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2014.
   Descrição Física: 160 p.
   ISBN: 9788536127507
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 8.145, de 3 de Dezembro de 2013
      Lei Complementar nº 142, de 8 de Maio de 2013
      Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989

 

 

Altera o Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência.

 

 

Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

 

 

Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.