Tipo
Livro
Título
Legislação criminal especial comentada
Data
2020, 2019, ..., 2015, 2014
Classificação (CDDir)
341.51
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [ 341.51 ]

Publicação: Texto - Português

6. ed., rev., atual e ampl..   
2018
Legislação criminal especial comentada / Renato Brasileiro de Lima.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2018.
   Descrição Física: 1262 p.
   ISBN: 9788544218815
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.260, de 16 de Março de 2016
      Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013
      Lei nº 12.830, de 20 de Junho de 2013
      Lei nº 12.694, de 24 de Julho de 2012
      Lei nº 12.037, de 1º de Outubro de 2009
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Lei nº 10.446, de 8 de Maio de 2002
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Lei nº 7.960, de 21 de Dezembro de 1989
      Lei nº 2.889, de 1º de Outubro de 1956
6. ed., rev., atual e ampl.; 2. tiragem..   
2018
5. ed., rev., atual e ampl..   
2017
5. ed., rev., atual e ampl., 2. tiragem..   
2017
4. ed., rev., ampl. e atual..   
2016
Legislação criminal especial comentada: volume único / Renato Brasileiro de Lima.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2016.
   Descrição Física: 975 p.
   ISBN: 8544206719, 9788544206713
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ,  STM
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Lei nº 7.960, de 21 de Dezembro de 1989
4. ed., rev., ampl. e atual., 2. tiragem..   
2016
Legislação criminal especial comentada: volume único / Renato Brasileiro de Lima.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2016.
   Descrição Física: 975 p.
   ISBN: 8544206719, 9788544206713
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Lei nº 7.960, de 21 de Dezembro de 1989
4. ed., rev., ampl. e atual., 3. tiragem..   
2016
Legislação criminal especial comentada: volume único / Renato Brasileiro de Lima.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2016.
   Descrição Física: 975 p.
   ISBN: 8544206719, 9788544206713
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Lei nº 7.960, de 21 de Dezembro de 1989
3. ed., rev., ampl., e atual..   
2015
Legislação criminal especial comentada / Renato Brasileiro de Lima.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2015.
   Descrição Física: 982 p.
   ISBN: 9788544202470
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013
      Lei nº 12.830, de 20 de Junho de 2013
      Lei nº 12.694, de 24 de Julho de 2012
      Lei nº 12.037, de 1º de Outubro de 2009
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Lei nº 7.960, de 21 de Dezembro de 1989
3. ed., rev., ampl., e atual., 3. tiragem..   
2015
Legislação criminal especial comentada / Renato Brasileiro de Lima.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2015.
   Descrição Física: 979 p.
   ISBN: 9788544202470
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  STF,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013
      Lei nº 12.830, de 20 de Junho de 2013
      Lei nº 12.694, de 24 de Julho de 2012
      Lei nº 12.037, de 1º de Outubro de 2009
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Lei nº 7.960, de 21 de Dezembro de 1989
2. ed., rev., ampl., e atual., 2. tiragem..   
2014
Legislação criminal especial comentada / Renato Brasileiro de Lima.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2014.
   Descrição Física: 956 p.
   ISBN: 8577619214, 9788577619214
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013
      Lei nº 12.830, de 20 de Junho de 2013
      Lei nº 12.694, de 24 de Julho de 2012
      Lei nº 12.037, de 1º de Outubro de 2009
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Lei nº 7.960, de 21 de Dezembro de 1989

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013.
 
 
Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.
 
 
Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto- Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.
 
 
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição.
 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
 
 
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
 
 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 
 
Define os crimes de tortura e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
 
 
Dispõe sobre prisão temporária.
 
 
Fixa normas de Direito Agrário, dispõe sôbre o sistema de organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras providências.
 
 
Define e pune o crime de genocídio.

2020-10-03T04:55:20.000Z [ 8674034 ]