Tipo
Livro
Título
Comentários à Lei da ficha limpa
Data
2014
Classificação (CDDir)
341.281
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Condições e bases diversas do direito de voto. Elegibilidade e Inelegibilidade [ 341.281 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Comentários à Lei da ficha limpa / Djalma Pinto, Elke Braid Petersen.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2014.
   Descrição Física: xi, 206 p.
   ISBN: 9788522483907
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 135, de 4 de Junho de 2010
      Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9° do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
 
 
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

2020-10-03T04:55:17.000Z [ 8673569 ]