Tipo
Livro
Título
Crime doloso contra a vida de civil praticado por militar de serviço, em período de paz
Data
2013
Classificação (CDDir)
341.755
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Direito penal militar [ 341.75 ]
»»» Crimes militares [ 341.755 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Crime doloso contra a vida de civil praticado por militar de serviço, em período de paz: competência da Justiça Militar, Tribunal do Júri e atribuição da polícia judiciária civil e militar / Rafael Jason de Souza da Silva Ferro.
   Imprenta: 2013.
   Descrição Física: 71 f. : il.
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 45, de 2004
      Lei nº 9.299, de 7 de Agosto de 1996

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos dos Decretos-leis n°s 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, respectivamente.

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