Sumário:Importância da concorrência e o cartel como sua mais grave lesão -- Tutela criminal como resposta necessária à prática de cartel -- Repressão a cartéis no Brasil -- Proposta de reforma do ordenamento jurídico brasileiro.
DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO PENAL [ 341.5 ] »» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ] »»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ] »»»» Açambarcamento, monopólio, trust, agiotagem. Fraude no peso e nas medidas. Falsa indicação das proveniências [ 341.5542 ]