Tipo
Livro
Título
Incidência do ICMS nas operações de importação
Data
2013
Ementa

Sumário:Sistema de direito -- Perfil constitucional do ICMS -- Leis complementares e resoluções do Senado relacionadas ao ICMS -- Atos expedidos pelo CONFAZ e pelas legislações internas dos Estados e do Distrito Federal -- Incidência do ICMS nas operações de importação -- Benefícios fiscais e a "guerra fiscal" do ICMS nas operações de importação: Principais benefícios autorizados pelo CONFAZ: Convênios de interesse social. Convênios de interesse estartégico: Convênio ICMS 27/90 (drawback). Convênio ICMS 58/99 (admissão temporária). Convênio ICMS 28/2005 (REPORTO). Convênio ICMS 32/2006 (transporte ferroviário). Convênio ICMS 65/2007 (indústria aeronáutica). Convênio ICMS 130/2007 (REPETRO).

Classificação (CDDir)
341.39632
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ﴾ICM﴿. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ﴾ICMS﴿. Imposto sobre vendas e consignações [ 341.39632 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Incidência do ICMS nas operações de importação / Luciano Garcia Miguel.
   Imprenta: São Paulo, Noeses, 2013.
   Descrição Física: xv, 224 p.
   ISBN: 9788583100027
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 87, de 13 de Setembro de 1996
      Lei Complementar nº 24, de 7 de Janeiro de 1975

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.

2020-10-03T04:55:28.000Z [ 8675262 ]