Sumário:Parte geral: Direito penal, política criminal e criminologia -- Legalidade e anterioridade da lei penal -- Tempo e lugar do crime -- Crime -- Elementos subjetivos do crime: dolo e culpa -- Crime consumado e tentativa -- Penas privativas de liberdade -- Aplicação da pena -- Reabilitação -- Medidas de segurança -- Extinção da punibilidade -- Parte especial: Dos crimes contra a vida -- Lesão corporal -- Dos crimes contra a honra -- Da usurpação -- Da receptação -- Dos crimes contra a propriedade intelectual -- Dos crimes contra o segmento religioso -- Dos crimes contra a liberdade sexual -- Dos crimes contra a família -- Dos crimes contra a paz pública -- Dos crimes contra a administração pública.