Tipo
Livro
Título
Lei de execuções fiscais anotada
Data
2013
Ementa

Sumário:Execução judicial para cobrança da dívida ativa da fazenda pública -- Disciplina legal da inscrição do débito em dívida ativa -- Presunção de certeza e liquidez da dívida ativa regularmante inscrita -- Sujeito passivo da execução fiscal -- Competência para processo e julgamento da execução fiscal -- Requisitos da petição inicial -- Despacho do juiz que defere a petição inicial -- Citação -- Meios legais admitidos como garantia da execução -- Consequência do inadimplemento e da não garantia da execução -- A disciplina jurídica dos bens sujeitos à penhora -- Formas previstas para a intimação da penhora -- Conteúdo e forma do auto ou termo de penhora -- Penhora e registro dos bens penhorados -- Hipóteses de substituição da penhora pelo executado -- Defesa do executado em face da execução fiscal -- Recebimento dos embargos -- Garantia da execução e manifestação da fazenda pública -- Execução não embargada e rejeição dos embargos interpostos -- Execução fiscal e utilização de carta precatória -- Alienação antecipada de bens penhorados -- Arrematação, expropriação e satisfação do direito credor -- A expressão alienação significa venda em leilão público -- Adjudicação : aspectos comparativos com a arrematação -- Intimação pessoal do representante da fazenda pública -- Cancelamento da inscrição da dívida ativa -- Publicação de atos processuais e princípio da economia processual -- Reunião de processos, economia processual e decisões conflitantes -- Cobrança judicial da dívida ativa e concurso de credores (LFF, Art. 29 e CTN, ART. 187) -- Bens absolutamente impenhoráveis -- As prerrogativas do crédito tributário em procedimentos concursais -- Depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições -- Comunicação à repartição competente da fazenda pública -- STF reafirma constitucionalidade do Art. 34 da LEF -- Recurso de apelação em execução fiscal --

Sumário:Princípio da legalidade e poder normativo da administração tributária -- Responsabilidade do auxiliar de justiça -- Discussão judicial da dívida ativa da fazenda pública -- Fazenda pública é isenta do pagamento de custas e emolumentos -- Executado que não é localizado e suspensão da execução -- Processo administrativo fiscal é mantido na repartição competente.

Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Lei de execuções fiscais anotada: comentários, doutrina, jurisprudência / Carlos Lindenberg Ruiz Lanna.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2013.
   Descrição Física: 912 p.
   ISBN: 9788536244778
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.153, de 22 de Dezembro de 2009
      Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
 
 
Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

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