Tipo
Livro
Título
Carne e culpa
Data
2013
Ementa

Resumo:Cita a "Lei de Megan" que se trata de um complexo dispositivo jurídico que possibilita a criação, pelos estados americanos, de um catálogo público e permanente de criminosos sexuais cujo objetivo é o acesso a população às informações para evitar a repetição desses delitos.

Classificação (CDDir)
341.555
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2013
Carne e culpa: notas sobre a gestão penal do sexo / Luana de Carvalho Silva Gusso.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2013.
   Descrição Física: 271 p.
   ISBN: 9788537522714
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.015, de 7 de Agosto de 2009
      Lei nº 11.464, de 28 de Março de 2007
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Lei nº 11.106, de 28 de Março de 2005
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Decreto nº 22.213, de 14 de Dezembro de 1932

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal e revoga a Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954, que trata de corrupção de menores.
 
 
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal.
 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
 
 
Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
 
 
Aprova a Consolidação as Leis Penais, da autoria do Sr. Desembargador Vicente Piragibe.

2020-10-03T04:55:14.000Z [ 8673172 ]