Sumário:Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador: A normatização do tempo de trabalho. Direitos fundamentais dos trabalhadores nas Constituições espanhola e brasileira -- Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade: O limite de trabalho de 48 horas semanais. Evolução da normativa da Comunidade Europeia a respeito do tema: Até a Diretiva Marco 89/391/CEE. A Diretiva atual, n. 2003/88/CE. Os períodos de descanso na área da saúde - os plantões médicos. Tempo à disposição do empregador - o tempo de sobreaviso no Brasil. Tempo de espera na Lei do Motorista Profissional, no Brasil. Os limites quantitativo e qualitativo da jornada de trabalho. Os descansos diário, semanal e anual na limitação da distribuição dos horários de trabalho. Limitação da jornada no trabalho noturno e em turnos de revezamento. Jornadas especiais de trabalho e limitação da jornada nas atividades insalubres, perigosas e penosas. A necessidade de efetiva limitação das horas extraordinárias -- A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais: A flexibilização e a ordenação do tempo de trabalho - aspectos quantitativo e qualitativo. Estatísticas de jornadas de trabalho. Estatísticas de acidentes do trabalho: Na Europa. Na América. Relação entre extensas jornadas de trabalho e acidentes laborais: Na Europa. Na América. Sinistralidade no Brasil - as doenças ocupacionais. As taxas de acidentes e doenças ocupacionais na Espanha.