Tipo
Livro
Título
A flexibilização da jornada de trabalho e a violação do direito à saúde do trabalhador
Data
2013
Ementa

Sumário:Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador: A normatização do tempo de trabalho. Direitos fundamentais dos trabalhadores nas Constituições espanhola e brasileira -- Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade: O limite de trabalho de 48 horas semanais. Evolução da normativa da Comunidade Europeia a respeito do tema: Até a Diretiva Marco 89/391/CEE. A Diretiva atual, n. 2003/88/CE. Os períodos de descanso na área da saúde - os plantões médicos. Tempo à disposição do empregador - o tempo de sobreaviso no Brasil. Tempo de espera na Lei do Motorista Profissional, no Brasil. Os limites quantitativo e qualitativo da jornada de trabalho. Os descansos diário, semanal e anual na limitação da distribuição dos horários de trabalho. Limitação da jornada no trabalho noturno e em turnos de revezamento. Jornadas especiais de trabalho e limitação da jornada nas atividades insalubres, perigosas e penosas. A necessidade de efetiva limitação das horas extraordinárias -- A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais: A flexibilização e a ordenação do tempo de trabalho - aspectos quantitativo e qualitativo. Estatísticas de jornadas de trabalho. Estatísticas de acidentes do trabalho: Na Europa. Na América. Relação entre extensas jornadas de trabalho e acidentes laborais: Na Europa. Na América. Sinistralidade no Brasil - as doenças ocupacionais. As taxas de acidentes e doenças ocupacionais na Espanha.

Classificação (CDDir)
342.622
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Duração do Trabalho [ 342.62 ]
»»» Jornada de trabalho. Duração da jornada de trabalho. Interrupção obrigatória [ 342.622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
A flexibilização da jornada de trabalho e a violação do direito à saúde do trabalhador: uma análise comparativa dos sistemas jurídicos brasileiro e espanhol / José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva.
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2013.
   Descrição Física: 264 p.
   ISBN: 9788536127033
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 12.619, de 30 de Abril de 2012

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e dá outras providências.

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