Resumo:"O primeiro capítulo desenvolve estudo dos tributos brasileiros durante as constituições republicanas brasileiras até a atual, para entender a trajetória evolutiva dos tributos e seu tratamento no atual sistema tributário, e os motivos pelos quais alguns contribuintes são mais onerados do que outros. No segundo capítulo a obra trata a tributação justa como direito fundamental. São conceituados termos como direito, justiça, direito fundamental, tributação justa e justiça da tributação, além de realizados diversos questionamentos, como a diferença entre tributação justa e justiça da tributação. No terceiro capítulo a obrigação é vista como processo no direito tributário, para tanto, primeiro será conceituada a obrigação, e depois obrigação tributária, para entender de onde surge a obrigação tributária de pagar tributos. O quarto capítulo traz o primeiro mecanismo para viabilizar o direito fundamental a uma tributação justa: critério de legitimação constitucional das multas tributárias, já que no Brasil não há parâmetro para a cobrança das multas moratórias e multas punitivas, cada ente da federação cobra da forma que bem entende. Já o quinto capítulo aborda o segundo mecanismo para viabilizar o direito fundamental a uma tributação justa: paradigma do IPTU progressivo no tempo, analisando a legislação de três municípios: Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. No sexto e último capítulo é tratado o terceiro mecanismo para a aplicabilidade da tributação justa: a teoria dos modelos, para verificar a aplicabilidade de modelos jurídicos jurisdicionais autônomos como mecanismo para viabilizar a justiça tributária e a tributação justa."