Tipo
Livro
Título
Processo de habeas data
Data
2013
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre a previsão do habeas data no ordenamento jurídico do Brasil, Espanha, Estados Unidos, França e Portugal.

Resumo:A obra apresenta "os dados jurisprudenciais e doutrinários, cuidando do objeto constitucional e dos bancos de dados, da forma de conhecimento das informações, dos prazos legais, dos procedimentos administrativo e judicial, do direito à intimidade, da intervenção e da responsabilidade do Ministério Público, dos recursos, da competência, enfim, de todos os aspectos pertinentes à matéria".

Classificação (CDDir)
341.274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Processo de habeas data / J. E. Carreira Alvim.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2013.
   Descrição Física: 176 p.
   ISBN: 9788536242187
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TJD,  TST

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