Tipo
Livro
Título
Convênio administrativo
Data
2013
Ementa

Sumário:O marco normativo do Terceiro Setor a partir do anteprojeto de nova organização administrativa -- A normatividade do princípio jurídico da eficiência administrativa e a Constituição da República Federativa de 1988 -- As mudanças na atuação administrativa e os convênios como instrumentos para o desenvolvimento.

Classificação (CDDir)
341.350142
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Conceito. Elementos e Características [ 341.3501 ]
»»»» Competência da autoridade [ 341.35014 ]
»»»»» Convênios. Programas [ 341.350142 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Convênio administrativo: instrumento jurídico eficiente para o fomento e desenvolvimento do Estado / Luciano Elias Reis.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2013.
   Descrição Física: 300 p.
   ISBN: 9788536243252
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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