Resumo:Estudo comparado sobre quais os limites jurídicos e comerciais dos direitos de propriedade industrial de plantas definidos através da teoria geral dos direitos de propriedade industrial e dos ordenamentos jurídicos do Brasil, Estados Unidos e União Européia corroborados nos acordos internacionais. Analisa a jurisprudência brasileira atinente ao tema, além de apresentar buscas de depósitos de pedidos de patentes e de proteção de cultivares nos bancos de dados do Brasil, Estados Unidos e União Européia.

Resumo:Apresenta um estudo de caso do setor vitivinícola do Rio Grande do Sul, que é um setor agronegocial com claros indicadores de inovação tecnológica e que congrega, atualmente, cerca de 90% da produção vitivinícola brasileira.