Resumo:Examina as peculiaridades da participação de estrangeiros em licitações públicas, bem como os procedimentos licitatórios que contam com financiamento de organismos internacionais. Analisa as previsões contidas nos regulamentos de licitações e contratos editados pelo BID e pelo Banco Mundial (BIRD), compatibilizando essas regras com os princípios gerais que regem as licitações públicas no Brasil. Por fim, trata das licitações em que são empregados recursos intermediados pelo PNUD. Esses procedimentos são regidos pelo Manual de Convergência de Normas Licitatórias, elaborado pelo PNUD após o entendimento do Tribunal de Contas da União - TCU de que a mera intermediação de recursos por um organismo internacional não afasta a lei geral de licitações.
Sumário:Caracterização das licitações internacionais e plano de exposição -- Participação de estrangeiros em licitações públicas no Brasil -- Aspectos gerais das licitações financiadas por organismos internacionais -- A atuação do ente financiador e as questões processuais subjacentes -- Licitações realizadas com recursos do BID e do BIRD (Banco Mundial) -- Licitações realizadas com participação do PNUD.