Tipo
Livro
Título
Licitações internacionais
Data
2017, 2013
Ementa

Resumo:Examina as peculiaridades da participação de estrangeiros em licitações públicas, bem como os procedimentos licitatórios que contam com financiamento de organismos internacionais. Analisa as previsões contidas nos regulamentos de licitações e contratos editados pelo BID e pelo Banco Mundial (BIRD), compatibilizando essas regras com os princípios gerais que regem as licitações públicas no Brasil. Por fim, trata das licitações em que são empregados recursos intermediados pelo PNUD. Esses procedimentos são regidos pelo Manual de Convergência de Normas Licitatórias, elaborado pelo PNUD após o entendimento do Tribunal de Contas da União - TCU de que a mera intermediação de recursos por um organismo internacional não afasta a lei geral de licitações.

Sumário:Caracterização das licitações internacionais e plano de exposição -- Participação de estrangeiros em licitações públicas no Brasil -- Aspectos gerais das licitações financiadas por organismos internacionais -- A atuação do ente financiador e as questões processuais subjacentes -- Licitações realizadas com recursos do BID e do BIRD (Banco Mundial) -- Licitações realizadas com participação do PNUD.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev., ampl. e atual..   
2017
Licitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externo / Rafael Wallbach Schwind ; prefácio de Marçal Justen Filho.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2017.
   Descrição Física: 320 p.
   ISBN: 9788545001621
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.598, de 21 de Março de 2012
      Lei nº 12.349, de 15 de Dezembro de 2010
      Lei nº 11.732, de 30 de Junho de 2008  Art. 3°
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993  Art. 42 § 5°
 
2013
Licitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externo / Rafael Wallbach Schwind ; Marçal Justen Filho, prefácio.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2013.
   Descrição Física: 276 p.
   ISBN: 9788577007028
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.745, de 19 de Dezembro de 2012
      Lei nº 12.688, de 18 de Julho de 2012
      Lei nº 12.598, de 21 de Março de 2012
      Decreto nº 7.581, de 11 de Outubro de 2011  Art. 51 § 2°
      Lei nº 12.462, de 4 de Agosto de 2011
      Lei nº 12.349, de 15 de Dezembro de 2010
      Decreto nº 6.702, de 18 de Dezembro de 2008
      Lei nº 11.732, de 30 de Junho de 2008  Art. 3°
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993  Art. 23 § 3°  Art. 32 § 4°  Art. 32 § 6°  Art. 42  Art. 33 § 1°  Art. 40 inciso IX  Art. 53 § 3°  Art. 55 § 2°
      Lei nº 8.032, de 12 de Abril de 1990  Art. 5°

Normas Referenciadas

 
 
Altera as Leis nºs 11.759, de 31 de julho de 2008, que autoriza a criação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, 11.578, de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e 12.462, de 4 de agosto de 2011, e dá outras providências.
 
 
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D); institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies); altera as Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.651, de 7 de abril de 2008, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.429, de 20 de junho de 2011, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências.
 
 
Estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa; dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011.
 
 
Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis nºs 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
 
 
Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.
 
 
Regulamenta o art. 3º da Lei nº 11.732, de 30 de junho de 2008, e institui normas e procedimentos aplicáveis às licitações internacionais promovidas por pessoas jurídicas de direito privado do setor privado.
 
 
Altera as Leis nºs 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima; e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e dá outras providências.

2020-10-03T04:55:06.000Z [ 8672382 ]