Tipo
Livro
Título
Lei Maria da Penha
Data
2018, 2016, 2013
Classificação (CDDir)
341.556
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]

Publicação: Texto - Português

4. ed., de acordo com a Lei n. 13.505, de 8-11-2017..   
2018
Lei Maria da Penha: Lei nº 11.340/2006 : aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero / Alice Bianchini.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2018.
   Descrição Física: 304 p.
   ISBN: 9788547230739
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.505, de 8 de Novembro de 2017
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
4. ed., rev., 2. tiragem..   
2018
Lei Maria da Penha: lei nº 11.340/2006 : aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero / Alice Bianchini.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2018.
   Descrição Física: 304 p.
   ISBN: 9788502191099
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
3. ed..   
2016
Lei Maria da Penha: Lei nº 11.340/2006 : aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero / Alice Bianchini.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2016.
   Descrição Física: 292 p. : il.
   ISBN: 9788547203887
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
 
2013
Lei Maria da Penha: lei nº 11.340/2006 : aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero / Alice Bianchini.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2013.
   Descrição Física: 270 p.
   ISBN: 9788502191099
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006

Normas Referenciadas

 
 
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino.
 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

2020-10-03T04:55:06.000Z [ 8672380 ]