Tipo
Livro
Título
Inelegibilidades
Data
2013
Ementa

Sumário:Soberania e cidadania como fundamentos de República Federativa do Brasil. Cidadania ativa e passiva -- A tutela da probidade administrativa, da moralidade e da normalidade das eleições como fundamentos para a inelegibilidade.

Classificação (CDDir)
341.281
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Condições e bases diversas do direito de voto. Elegibilidade e Inelegibilidade [ 341.281 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2013
Inelegibilidades: um estudo dos direitos políticos diante da lei da ficha limpa / Peter Panutto.
   Imprenta: São Paulo, Verbatim, 2013.
   Descrição Física: 127 p.
   ISBN: 9788561996833
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 135, de 4 de Junho de 2010
      Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9° do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
 
 
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T04:55:06.000Z [ 8672369 ]