Tipo
Livro
Título
Imunidade tributária recíproca e os impostos indiretos
Data
2013
Ementa

Sumário:A imunidade tributária recíproca -- O federalismo e o estado federal brasileiro -- O Art. 166 do CTN e sua interpretação -- Hermenêutica e interpretação constitucionais - Um novo olhar lançado para o texto da Carta Magna -- Gasto público, cidadania fiscal e hipótese de economia de imposto (Corpus).

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Imunidade tributária recíproca e os impostos indiretos: uma interpretação conforme o Estado federal / Eduardo de Moraes Sabbag.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 347 p.
   ISBN: 9788520347041
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TJD

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