Resumo:Estudo comparado sobre o ordenamento jurídico penal na Alemanha, Espanha, Portugal e Inglaterra.

Sumário:A teoria do garantismo penal -- O princípio da proporcionalidade: da proibição de excesso à proibição de proteção deficiente -- O princípio memo tenetur se detegere e seus desdobramentos na colheita e produção da prova - um olhar sob o prisma do princípio da proporcionalidade - a busca de um garantismo penal integral.