Tipo
Livro
Título
O direito à igualdade na Constituição brasileira
Data
2013
Ementa

Sumário:O princípio da igualdade -- As ações afirmativas -- Análise do "Estatuto da igualdade racial": Lei nº 12.288, de 20 julho de 2010 -- As ações afirmativas na educação -- Análise das ações afirmativas pelo judiciário.

Classificação (CDDir)
341.2724
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
»»»» Igualdade de raças e religiões [ 341.2724 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
O direito à igualdade na Constituição brasileira: comentários ao Estatudo da igualdade racial e a constitucionalidade das ações afirmativas na educação / Bárbara Natália Lages Lobo ; prefácio Marciano Seabra de Godoi.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2013.
   Descrição Física: 215 p.
   ISBN: 9788577006953
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  STF,  TCD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.711, de 29 de Agosto de 2012
      Lei nº 12.288, de 20 de Julho de 2010
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
 
 
Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nºs 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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